Porto Alegre, 31 de Julho de 2010
 
:::: NOTAL LEGAL :::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::
  Aviso específico para os documentos disponíveis neste website: O uso dos documentos e gráficos correlatos disponíveis neste servidor é permitido, desde que:
(1) o aviso de direito autoral e esta permissão constem de todas as cópias,
(2) o uso dos documentos e gráficos correlatos disponíveis neste servidor tenha finalidade meramente informativa e não comercial ou seja destinado somente para uso pessoal,
(3) nenhum documento ou gráfico correlato disponível neste servidor seja de qualquer forma modificado, e
(4) nenhum gráfico disponível neste servidor seja utilizado desacompanhado do respectivo texto.

helpJURIDICO e/ou seus respectivos fornecedores e parceiros não garantem a adequação das informações contidas nos documentos e gráficos correlatos publicados neste servidor para qualquer finalidade. Todos os documentos e gráficos correlatos são fornecidos no estado em que se encontram sem garantia de qualquer espécie. helpJURIDICO e/ou seus respectivos fornecedores e parceiros, neste ato, rejeitam todas as garantias e condições relativas a tais informações, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Em nenhuma hipótese helpJURIDICO e/ou seus respectivos fornecedores e parceiros serão responsáveis por qualquer dano especial, conseqüencial ou qualquer outro dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, seja em razão de contrato, culpa ou dolo, resultante ou relativo ao uso ou desempenho de informações disponíveis neste servidor. Os documentos e gráficos correlatos publicados neste servidor podem conter imprecisões técnicas ou erros tipográficos. Alterações serão incluídas periodicamente nas informações aqui contidas. helpJURIDICO e/ou seus respectivos fornecedores e parceiros poderão efetuar aperfeiçoamentos e/ou alterações no(s) produto(s) e serviço(s) aqui descrito(s) a qualquer tempo.

Avisos relativos aos documentos e serviços disponíveis neste website.

Em nenhuma hipótese helpJURIDICO e/ou seus respectivos fornecedores e parceiros serão responsáveis por qualquer dano especial, conseqüencial ou qualquer outro dano direto ou indireto decorrente da impossibilidade de uso, perda de dados ou lucros, seja em razão de contrato, culpa ou dolo, resultante ou relativo ao uso ou desempenho de software, dos documentos, do fornecimento ou falha no fornecimento de serviços, ou de informações disponíveis neste servidor.

Aviso de direito autoral. Copyright 1999/2003
helpJURIDICO. Todos os direitos reservados.

Marca helpJURIDICO e outros nomes de produtos e serviços aqui mencionados são marcas ou marcas registradas da SILVA & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS. Os nomes de outros produtos ou empresas aqui mencionados podem ser marcas de seus respectivos titulares.
Os nomes de empresas, produtos, pessoas, personagens e/ou as informações aqui mencionadas são fictícios e de nenhuma forma visam representar qualquer pessoa, empresa, produto ou evento reais, a menos que de outra forma aqui indicado.
Quaisquer direitos não expressamente concedidos aqui são reservados.
Em caso de dúvidas envie um comentário ou e-mail pelo próprio website.
© 1999/2003 helpJURIDICO. Todos os direitos reservados.